Digital Services Act: da regulação europeia à execução nacional

 

No dia 31 de julho de 2025, o Conselho de Ministros aprovou a Proposta de Lei que visa assegurar a execução, em Portugal, do Regulamento dos Serviços Digitais (“DSA”).

Esta Proposta estabelece obrigações para os prestadores de serviços intermediários online, define mecanismos de combate a conteúdos ilegais e atribui à ANACOM a competência para a supervisão dos serviços digitais em território nacional, clarificando os seus poderes e a forma de articulação com outras entidades.

Face a estes desenvolvimentos, torna-se fundamental compreender os principais aspetos do DSA – um Regulamento que não se restringe às grandes empresas tecnológicas com motores de pesquisa ou redes sociais, abrangendo igualmente serviços como alojamento virtual, marketplaces, lojas de aplicações e plataformas de economia colaborativa, independentemente da sua dimensão ou país de origem.

Neste contexto, as empresas devem avaliar em que medida o Regulamento lhes é aplicável e proceder à revisão e atualização das suas políticas e procedimentos internos, em conformidade com os prazos nele estabelecidos.

Bolsas Editoriais Europeana 2025 – Convite à Submissão de Propostas

 

A Europeana está a oferecer bolsas de 300 € para autores que queiram escrever histórias que destaquem comunidades sub-representadas, vozes e experiências vividas. Em 2025, o programa foca-se em sete países europeus: Bulgária, Croácia, Chipre, Dinamarca, Estónia, Luxemburgo e Malta — países sobre os quais existem ainda poucas histórias publicadas na plataforma Europeana.eu.

Procuramos histórias originais sobre estes países, em áreas como arte, fotografia, história das mulheres, ciência, migração, Primeira Guerra Mundial, ou outras perspetivas ainda por explorar. Os textos devem ser escritos em inglês e na língua local do país abordado.

📅 Prazo para candidatura: 17 de outubro de 2025
📝 Publicação prevista: final de 2025 ou início de 2026

Antes de submeter a sua proposta, consulte as diretrizes editoriais e os conteúdos já publicados. Se não puder escrever nas línguas dos países indicados, ajude-nos a divulgar esta oportunidade junto da sua rede.

Fonte: aqui

Jornada pela Democracia Energética - eleições autárquicas 2025 em Portugal

Em Outubro terão lugar as eleições autárquicas em Portugal.

Na Jornada pela Democracia Energética (grupo de pessoas que trabalham, estudam ou militam em iniciativas relacionadas com a energia, ou que simplesmente têm interesse em questões energéticas. Mais do que a formação ou atividade profissional, une-os o objetivo de construir, nos próximos anos, um novo sistema energético e defender uma transição energética justa e democrática, que entenda energia como um direito e um bem comum.) têm levado a cabo uma discussão sobre um conjunto de propostas e ações para uma transição energética justa e democrática a partir dos municípios, no sentido de assumir um modelo publico e comunitário em oposição a um modelo construído de cima para baixo por grandes empresas.

A discussão da JDE desenvolveu-se nos últimos meses e materializou-se num documento- Propostas2025_Municipios.pdf - (ainda não finalizado) que resume esta discussão. Apresenta propostas e ações que podem ser usadas, tanto por candidaturas partidárias e cidadãs às autárquicas, como por movimentos sociais, cooperativas, comissões e grupos de moradores, lutas e processos políticos locais. 

O documento é operativo, com um sentido prático, mas não por isso, desprovido de análises políticas e sociais sobre a transição energética e os seus possíveis caminhos.

É importante divulgar este conjunto de propostas no site da JDE  na semana de 7 de Setembro mas há ainda alguns dias para se discutir e melhorar algumas das suas propostas pelo que queremos partilhar a atual versão deste documento (em anexo) antes da sua divulgação publica (não divulgues este documento). Gostavas de discutir algum ponto, se tens algum comentário ou alguma sugestão. Este processo está aberto até à próxima 3ªf dia 02/09. Se houver algum interesse da tua parte basta enviar mail.

[texto adaptado de uma newsletter da Jornada pela Democracia Energética com a finalidade de dar mais visibilidade a este projecto]