Digital Services Act: da regulação europeia à execução nacional

 

No dia 31 de julho de 2025, o Conselho de Ministros aprovou a Proposta de Lei que visa assegurar a execução, em Portugal, do Regulamento dos Serviços Digitais (“DSA”).

Esta Proposta estabelece obrigações para os prestadores de serviços intermediários online, define mecanismos de combate a conteúdos ilegais e atribui à ANACOM a competência para a supervisão dos serviços digitais em território nacional, clarificando os seus poderes e a forma de articulação com outras entidades.

Face a estes desenvolvimentos, torna-se fundamental compreender os principais aspetos do DSA – um Regulamento que não se restringe às grandes empresas tecnológicas com motores de pesquisa ou redes sociais, abrangendo igualmente serviços como alojamento virtual, marketplaces, lojas de aplicações e plataformas de economia colaborativa, independentemente da sua dimensão ou país de origem.

Neste contexto, as empresas devem avaliar em que medida o Regulamento lhes é aplicável e proceder à revisão e atualização das suas políticas e procedimentos internos, em conformidade com os prazos nele estabelecidos.

O Pocket vai acabar no dia 8 de julho de 2025

O Pocket vai acabar no dia 8 de julho de 2025

Vai poder continuar a utilizar a aplicação e as extensões de navegador até esse dia. Contudo, a partir do dia 22 de maio de 2025, vai deixar de poder descarregar a aplicação ou comprar subscrições Pocket Premium.

Poderá exportar os artigos guardados
Poderá transferir os artigos guardados (incluindo URL, títulos, notas e destaques) através da Página de Exportação até ao dia 8 de outubro de 2025. Após essa data, todas as contas e dados do Pocket serão permanentemente apagados.

Precisa de ajuda ou esclarecimentos? Visite o  Centro de Apoio para obter mais informações sobre a exportação de dados e informações da conta.

Saber mais

O Pocket é uma aplicação (do grupo Mozilla) multiplataforma, um serviço e uma extensão de navegador que permite guardar artigos, vídeos e outros conteúdos da internet para ler, assistir ou ouvir mais tarde. É um local central para organizar conteúdos online e acessá-los em qualquer dispositivo, sendo uma ferramenta para aprimorar a leitura e o aprendizado. 

Na verdade utilizei bastante ao longo dos anos, na maior das vezes não cheguei a consultar o que guardei, admito. Obrigado Pocket.

Prémio “Best Portuguese Internet Research da Internet Society 2024”

Desde 2023 que o capítulo português da Internet Society atribui um prémio na área da investigação da Internet. Em 2024 o trabalho premiado foi:

Diogo Barradas, Daniel Castro, Nicolas Christin, Jin-Dong Dong, Bernardo Ferreira, Pedro Medeiros, Bernardo Portela, Nuno Santos e João Vinagre, "Flow Correlation Attacks on Tor Onion Service Sessions with Sliding Subset Sum," Network and Distributed System Security (NDSS) Symposium 2024 26 February - 1 March 2024, San Diego, CA, USA. (em acesso aberto aqui) 

O objetivo da rede Tor é disponibilizar aos utilizadores uma forma de aceder à Internet de forma tão privada e anónima quanto possível, encaminhando o tráfego cifrado por múltiplos servidores. Espera-se desta forma eliminar qualquer possibilidade de rastreio da origem do tráfego, permitindo a quem a usa contornar a vigilância imposta em alguns países por agências ou autoridades de censura.

O Prémio “Best Portuguese Internet Research da Internet Society 2024” foi atribuído ao artigo "Flow Correlation Attacks on Tor Onion Service Sessions with Sliding Subset Sum". Este artigo identifica e divulga uma vulnerabilidade da rede Tor que pode ser utilizada por terceiros para subverter os objetivos com que a rede foi concebida. A identificação da vulnerabilidade foi divulgada antecipadamente à equipa de desenvolvimento da rede Tor, contribuindo para aumentar a sua robustez.

O artigo foi publicado nas atas da edição de 2024 do reputado "Network and Distributed System Security (NDSS) Symposium" por uma equipa de investigadores de diferentes instituições nacionais e internacionais, que têm vindo a fazer da robustez da rede Tor uma das suas linhas de investigação. 

O artigo está publicamente acessível em https://www.ndss-symposium.org/wp-content/uploads/2024-337-paper.pdf 

O júri destaca a contribuição deste artigo para a proteção dos direitos dos cidadãos online e para o combate à vigilância abusiva e à censura por motivos políticos ou raciais, ambos objetivos da Internet Society (ISOC).

O Capítulo Português da ISOC felicita por isso Daniela Lopes, Jin-Dong Dong, Pedro Medeiros, Daniel Castro, Diogo Barradas, Bernardo Portela, João Vinagre, Bernardo Ferreira, Nicolas Christin e Nuno Santos pelo trabalho realizado.

A ISOC Portugal lança prémio “Best Portuguese Internet Research da Internet Society 2024”

O Prémio “Best Portuguese Internet Research da Internet Society 2024” é uma iniciativa do Capítulo Português da Internet Society (ISOC PT - https://isoc.pt) com o objetivo de promover e premiar os melhores resultados da investigação, realizada em Portugal, com relevância e potencial futuro impacto numa evolução da Internet alinhada com os objetivos da Internet Society.

Os trabalhos candidatos ao prémio são quaisquer trabalhos já revistos por pares e aceites para publicação, ou já publicados, que estejam alinhados com os objetivos do prémio. A data final para aceitação de submissões é 20 de Julho de 2024.

O prémio tem o valor de 2.000€ e será entregue aos autores do trabalho vencedor numa sessão pública a realizar, salvo caso de força maior, na instituição onde teve lugar a investigação premiada, ou noutro local acordado com os autores premiados.

Informações detalhadas em: https://premio2024.isoc.pt

Ajude a levar a Internet para o Everest

Pode ser um tema bastante discutível: levar Internet para uma das zonas mais inóspitas do nosso Planeta e por conseguinte com uma menor intervenção humana. Contudo, existem milhares de pessoas locais que vivem às custas do Evereste. Aliás, o turismo e tudo o que roda à volta do monte Evereste, expedições cientificas também, constitui uma dos elementos preponderantes ao PIB Nepalês. E como tal, a Internet funcionar correctamente nestes montes pode levar a um aumento da qualidade de vida de quem lá vive e de quem passa por lá. Pode até servir para salvar vidas, de quem se aventura nas escaladas.

Por isso a Internet Society está numa campanha de angariação de fundos para estabelecer uma rede de Internet estável nesta zona do Nepal.

Em 2022, a Internet Society construiu a maior rede comunitária do mundo, nas aldeias de Khunde e Khumjung. Desde então, essa rede ajudou a conectar os moradores a novas informações, recursos e oportunidades, mas a maioria das mais de 1.700 pessoas que vivem na comunidade ainda não tem acesso à Internet. 100.000 US dólares conectarão os sherpas de Khunde e Khumjung à Internet de alta velocidade. Cada dólar que der, não importa o valor, ajudará a atingir esse objetivo.

O OLX tem um pequeno teste sobre segurança informática

O OLX tem um pequeno teste sobre segurança informática. É de facto um teste simples de 7 perguntas mas que pode ser muito útil para pessoas menos integradas no campo da segurança digital, e saber o que fazer e proteger-se de um ataque phishing. Deste modo partilho aqui o teste.