A UE continua a tentar impor a legislação “Chat Control” e acabar com a criptografia fim-a-fim - De acordo com várias notícias recentes, a Dinamarca, com a atual presidência semestral da União Europeia, continua a propor esta legislação que ameaça seriamente a privacidade digital e o uso de criptografia fim-a-fim. O Capítulo Português da ISOC (Internet Society Portuguese Chapter) condena de novo esta proposta e vai pedir às entidades competentes que o façam também.
A ISOC.PT, e outras entidades, têm envidado esforços para sensibilizar as autoridades competentes ao mais alto nível em Portugal, em particular o Ministério da Justiça e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, para votarem contra ou pressionarem para a desistência da votação deste projecto no Parlamento Europeu. Em Setembro passado chegou mesmo a enviar uma carta à Ministra da Justiça.
Para já o projecto não foi a votação. Após meses de pressão, mobilização e trabalho coletivo em toda a Europa, a proposta de “Controlo de conversas” da União Europeia foi travada – pelo menos por enquanto.
Na semana passada, representantes dos governos da União Europeia planeavam reunir-se em Bruxelas para discutir o avanço dessa lei perigosa, que enfraqueceria a cifragem/encriptação. Mas a votação nunca aconteceu.
A Alemanha, apoiada por diversos outros países, manteve a sua posição firme e recusou-se a endossar qualquer medida que permitisse a varredura (ou scanning) em massa de mensagens privadas. Com esta decisão, a oposição ganhou força e a proposta de “Controlo de conversas” foi novamente retirada da agenda do Conselho.
Esta é uma grande vitória para a privacidade, para a cifragem/encriptação e para todos nós que acreditamos que as conversas privadas devem continuar a ser privadas. Mas a luta ainda não acabou. Precisamos de aproveitar este momento e garantir que o “Controlo de conversas” não volte sob outro nome. Cabe a todos nós continuar a organizar, a pressionar e a defender a cifragem/encriptação para todas as pessoas.
A verdade é que, nos últimos três anos, o controlo de conversas foi suspenso ou adiado quatro vezes – e, ainda assim, continua a voltar. E foi sempre graças à pressão da sociedade que os legisladores decidiram interromper o avanço dessa lei.
O projeto não foi derrotado, apenas adiado. Sob a presidência da Dinamarca, as negociações podem recomeçar em breve e uma nova votação poderá ocorrer já em dezembro. Ainda há muitos governos a defender a criação de brechas (ou 'portas traseiras', se for mais técnico) na cifragem/encriptação, usando o argumento da “segurança”.
Na Fundação Mozilla, temos orgulho em defender a cifragem/encriptação, não só na União Europeia, como em todo o mundo. Combatemos propostas como o controlo de conversas, apoiamos pesquisas especializadas e mobilizamos milhares de pessoas em defesa da privacidade. Essa força coletiva garante que os legisladores ouçam tecnólogos, defensores dos direitos humanos e cidadãos que dependem de mensagens seguras.
Agora é a altura de aumentar a pressão. Pessoas como você ajudaram a colocar a privacidade no centro deste debate. Vamos garantir que, quando o controlo de conversas voltar à agenda (e ele vai voltar), estejamos prontos para o derrotar mais uma vez.
